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Parlamento recomenda a criação de novo programa nacional de realojamento

17-02-2017

O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, um texto comum de BE, CDS-PP, PSD e PCP sobre o Programa Especial de Realojamento (PER).

No texto, os deputados recomendam ao Governo que, em articulação com as Regiões Autónomas e os municípios, "proceda ao levantamento das necessidades de realojamento e proteção social, em matéria de habitação, a nível nacional, à avaliação da execução do Programa Especial de Realojamento (PER) e à criação de um novo programa nacional de realojamento que garanta o efetivo acesso ao direito à habitação".

O projeto de resolução foi elaborado no âmbito do grupo parlamentar de trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade, através da fusão das propostas apresentadas pelo BE, CDS-PP, PSD e PCP sobre o programa PER.

Além do levantamento das necessidades habitacionais, da avaliação da execução do PER e da criação de um novo programa nacional de realojamento, o projeto de resolução recomenda ao Governo que considere "medidas alternativas de apoio à habitação, entre as quais o subsídio de renda, que permitam encontrar soluções condignas para os moradores com carência habitacional, em especial os agregados familiares mais vulneráveis, com crianças, idosos ou cidadãos com deficiência".

No âmbito da recomendação de um novo programa nacional de realojamento, os deputados defendem "a possibilidade de recorrer à reabilitação de edifícios devolutos, nomeadamente do património público, privilegiando soluções assentes na reabilitação e na reconversão de áreas degradadas, em detrimento de soluções que fomentem a nova construção".

O projeto de resolução aconselha a criação de "uma comissão permanente de acompanhamento do PER e demais programas de realojamento", com representantes do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), do Instituto da Segurança Social (ISS), dos governos regionais, dos municípios e dos representantes dos moradores.

No diploma, os deputados indicam ainda que o Governo deve, em estreita colaboração e articulação com os governos regionais e os municípios, apostar num incremente da oferta pública de habitação social, disponibilizar, através do IHRU, fogos para realojamento que possam ser mobilizados para responder localmente às carências habitacionais mais prementes e procurar assegurar que, em caso de demolição de habitações degradadas seja salvaguardada uma solução habitacional alternativa ou apoio social adequado para o efeito.